Blog, Marketing Pessoal

O que você publica ou compartilha pode ser usado contra você nas redes sociais

Escrito por no dia 30/01/2017

Você costuma ler com atenção o texto que digitou ou algo que irá compartilhar em alguma rede social antes de clicar no botão “PUBLICAR” ou “COMPARTILHAR”?

O direito digital tem tomado força e forma no mundo todo, por isso, o que postamos nas redes sociais pode sim ser usado contra nós mesmos em um possível processo. Assim, previnir é sempre melhor que remediar.

A interação social após o advento da Internet se tornou mais rápida e com um alcance inimaginável. Essas características como rapidez e alcance das informações têm colaborado para aproximar mais as pessoas e auxiliado na disseminação de notícias, fatos e histórias. Porém, tais características também estão contribuindo para que atitudes desrespeitosas se propaguem com a mesma velocidade. O que precisamos entender é que apesar da internet ser um ambiente virtual, todos somos responsáveis pelo que falamos independentemente de onde estejamos, inclusive na internet.

A Constituição da República do Brasil de 1988, em seu artigo 5º, inciso IV, garantiu o direito a livre manifestação do pensamento como uma garantia fundamental, ou seja, em um estado democrático, todos tem o direito de ter ideias e tem direito de divulgá-las. No entanto, nossa Constituição sabiamente garantiu também o direito de resposta, assegurando o direito à indenização por danos morais, materiais e a imagem. Então, sob a proteção do sigilo de identificação e até mesmo dos chamados “fakes” (falsa identidade criada por usuários de redes sociais), as pessoas utilizam-se de manifestações (anônimas ou não) para propagar injúrias, calúnias e difamações na rede.

 

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Portanto, tais crimes, quando o autor é identificado, podem sim ser punidos, acarretando uma série de transtornos ao emissor da mensagem tanto na esfera cível quanto na esfera criminal.
Não obstante, o direto fundamental garantido constitucionalmente, a proteção à honra e a imagem também encontram guaridas no Código Civil Brasileiro, que em seu artigo 186 prevê “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito“.

Diante de tais situações, a jurisprudência tem responsabilizado o emissor da mensagem difamatória ou caluniosa, conforme julgado recentemente pela 1ª Turma Recursal do Paraná:

 

RECURSOS INOMINADOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIVULGAÇÃO NA INTERNET DE INFORMAÇÕES CALUNIOSAS A RESPEITO DOS AUTORES NO SITE FACEBOOK E BLOG. ABUSO NO EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE INFORMAÇÃO E EXPRESSÃO PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL MAJORADO. QUANTUM ARBITRADO DE ACORDO COM AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Recurso dos reclamantes conhecido e provido. Recurso do reclamado conhecido e desprovido. (TJPR – 1ª Turma Recursal – 0007509-76.2013.8.16.0075/0 – Cornélio Procópio – Rel.: Leo Henrique Furtado Araújo – – J. 08.08.2016).

 

A linha que divide a liberdade de poder expressar-se e o crime contra a honra é deveras tênue, e tomar o devido cuidado na escolha das palavras que irão expor determinada opinião faz toda a diferença. Num contexto mais amplo, é necessário entender os limites das ditas “postagens” porque é muito difícil exercer certo grau de arrependimento, dado a rapidez com que o conteúdo se espalha e também levar em conta que tudo que é comentado ou publicado em redes sociais fica documentado, e uma vez documentado, isso poderá ser usado contra você.
Uma vez que determinado conteúdo foi publicado, compartilhado e foi visualizado, como reverter possíveis danos ou minimizá-los?

Uma das formas é retirar o conteúdo do ar, prática que hoje vem se tornando habitual, principalmente quando está relacionado a divulgação de imagens não autorizadas. Porém, preparar as pessoas (principalmente os jovens) para evitar futuros aborrecimentos antes de publicar ou compartilhar conteúdos nas redes sociais, dentro de uma maneira ética e responsável, seja mais eficaz do que realizar inúmeros pedidos para a retirada de conteúdo do ar e congestionar ainda mais o poder judiciário, ou seja, prevenir ainda é melhor que remediar.

 

Este é o primeiro texto do nosso colunista Advogado Michel Couto Ribeiro, que trará mais informações sobre o direito e como podemos usá-lo em nosso marketing pessoal. Seja bem-vindo Dr. Michel Ribeiro.

 

fonte: Google

fonte imagem: Google

 

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SOBRE O COLUNISTA

Colunista independente Ponto Pessoal, advogado – Formado em Direito pela Faculdade Santa Cruz de Curitiba/PR.
Sócio no escritório Oliveira, Couto & Olescki Advocacia e Consultoria Jurídica. Currículo completo em https://www.linkedin.com/in/michel-4535a9103/ | Contato: michelcouto@yahoo.com.br | Facebook: https://www.facebook.com/oliveiracoutoolesckiadv/

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