Blog, Comunicação

O freguês tem sempre razão. Será?

Escrito por no dia 12/02/2018

Você é daqueles clientes que sempre reclama quando percebe que algo pode estar errado em sua compra?

 

Cuidado!!! Às vezes, algumas situações que acreditamos que estão nos lesando ou infringindo nosso direito de consumidor podem não ter base jurídica para enquadrar tal fato como um prática abusiva por parte do fornecedor.

Há algumas semanas, li um texto da Dra. Claudia Silvano (Coordenadora do PROCON –PR) que tratava sobre o polêmico assunto da pizza de dois sabores e isso me chamou a atenção. Qual preço o estabelecimento deve cobrar quando o cliente pede uma pizza de dois sabores? Pode cobrar a mais cara ou deve fazer uma média do preço de dois/três sabores? Essa polêmica ficou mais evidente quando alguns Departamentos de Proteção e Defesa do Consumidor do país entenderam que, cobrar pelo valor mais caro caracterizava uma abusividade na cobrança. A partir de então, criou-se uma ideia de que as pizzarias não poderiam mais cobrar uma pizza de dois ou mais sabores pelo valor do sabor mais caro, caracterizando uma prática abusiva.

Pois bem, no caso acima envolvendo nossa saborosa amiga de dois sabores, o fornecedor não está legalmente obrigado a cobrar o preço da pizza de menor valor ou fazer uma média do preço dos dois sabores. O estabelecimento que quiser cobrar pelo valor médio dos sabores, poderá fazer a cobrança desta forma. Quem quer cobrar o valor do sabor mais caro, também pode. Trata-se de uma liberalidade do estabelecimento. Entretanto, é dever sim do fornecedor informar ao consumidor previamente e de forma clara qual a forma que irá fazer a cobrança, sob pena de, aí sim, infringir a norma consumerista e ficar sujeito as penalidades impostas pela Lei do Consumidor.

Portanto, é necessário ter muita cautela ao reivindicar algum direito quando, por ventura, você acreditar que está sendo lesado ou enganado. O ideal é sempre buscar a informação correta de uma fonte segura e tentar resolver a situação de forma amigável. Não sendo possível resolver tudo com uma boa conversa e estando você certo do seu direito, você não só pode como
deve buscá-lo através dos meios legais.

Lembre-se, em caso de dúvida, você pode procurar o PROCON do seu estado ou consultar um advogado para receber a correta orientação de como resolver sua situação.

No Paraná, você pode entrar em contato com o PROCON pelo site www.procon.pr.gov.br ou pelo fone 0800-41- 1512. Você também pode baixar o aplicativo “AGORA É LEI NO PARANÁ” e ficar por dentro das leis que envolvem o direito do consumidor para conhecer e cobrar seus direitos.

 

Para entender mais sobre seus direitos, leia o artigo  “Vá procurar seus DIREITOS”… E encontre!”. Clique aqui ou na imagem abaixo.

 

 

Imagens do texto são Fonte Google.

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SOBRE O COLUNISTA

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Colunista independente Ponto Pessoal, advogado – Formado em Direito pela Faculdade Santa Cruz de Curitiba/PR.
Sócio no escritório Oliveira, Couto & Olescki Advocacia e Consultoria Jurídica.

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