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Mensagens de WhatsApp podem ser usadas como provas em Ações Judiciais

Escrito por no dia 23/02/2017

Ao contrário do que muitos pensam, nem tudo pode ser usado como meio de prova em uma ação judicial. Alguns meios de prova ainda são considerados ilícitos pelo nosso ordenamento jurídico. Contudo, o Poder Judiciário vem se modernizando cada vez mais quanto ao uso de mecanismos tecnológicos para se constituir meios lícitos de provas. Um bom exemplo disso é o famoso aplicativo de mensagens WhatsApp.

Em caso recente, um funcionário foi demitido por justa causa por falar mal de sua empresa dentro de um grupo do aplicativo. Ao ingressar com ação trabalhista pedindo a reversão da demissão, o pedido foi negado pelo juiz que fundamentou sua decisão dizendo que o conteúdo das mensagens “extrapolou os limites de uma expressão de opinião”. Segundo o entendimento do magistrado, as mensagens foram ofensivas e tinham relação direta a ex-empregadora e seus representantes. No mais, o ex-funcionário infringiu norma da Consolidação das Leis Trabalhistas em seu artigo 482, alíneas h e k:

 

Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:
h) ato de indisciplina ou de insubordinação;
k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem.

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O que você publica ou compartilha pode ser usado contra você nas Redes Sociais, Leia Aqui.

 

Apesar de muitos acreditarem que o aplicativo é tratado como um meio informal de conversas, para algumas esferas do judiciário (como a Trabalhista, citada no caso acima), as mensagens podem sim constituir meios lícitos de prova e inclusive ter papel decisivo nas decisões judiciais. Por isso, é preciso ficar bem alerta com o conteúdo das mensagens e também com o interlocutor, principalmente quando são expostas dentro de grupos.

Fonte: Google Imagens

Fonte: Google Imagens

Outro caso recente que teve grande repercussão na mídia envolvendo o aplicativo foi o vazamento de informações médicas da ex-primeira-dama Marisa Letícia por parte de uma médica do Hospital Sírio Libanês. Quando envolve informações sigilosas dentro da ética profissional, o caso pode ser ainda mais grave, pois além de responder disciplinarmente perante o conselho de determinada categoria, o vazamento de informações sigilosas também constitui crime com pena de até um ano de detenção caso fique comprovado algum dano.

Portanto, precisamos ter bom censo e muita cautela ao dividir informações ou expor opiniões em aplicativos de mensagens como WhatsApp, entre outros.

 

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SOBRE O COLUNISTA

Colunista independente Ponto Pessoal, advogado – Formado em Direito pela Faculdade Santa Cruz de Curitiba/PR.
Sócio no escritório Oliveira, Couto & Olescki Advocacia e Consultoria Jurídica. Currículo completo em https://www.linkedin.com/in/michel-4535a9103/ | Contato: michelcouto@yahoo.com.br | Facebook: https://www.facebook.com/oliveiracoutoolesckiadv/

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