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Assédio Sexual é Crime

Escrito por no dia 03/05/2017

Interessante e polêmica a temática de Crime de Assédio Sexual. Não se vitimize. Denuncie e saiba como.

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Fonte: Google Imagens.

O Código Penal Brasileiro, no seu art. 216-A, caput, tipifica o crime de Assédio Sexual:

“Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.”

O objeto jurídico desse crime é a “liberdade sexual”, obrigatoriamente ocorrida no ambiente de trabalho e perpetrada por superior hierárquico.

O sujeitos, ou seja, as vítimas, devem ocupar posições de subordinação.

O crime de assédio sexual ocorre por constrangimento verbal, escrito, por gestos, podendo ocorrer por exemplo, pela promessa de alguma vantagem a vítima.

A pena aplicada fica entre 1 a 2 anos de detenção.

 

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Crime de difícil prova, pois normalmente ocorrida em recintos reservados.

A discussão de como as empresas precisam posicionar-se e respeito desse crime deve ser uma constante, assim como estudos sérios de como abrir aos seus empregados canais de conversação que tenham liberdade para tomar posicionamentos e orientar a vítima a procurar seus direitos sem que que ocorram retaliações.

 

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O caminho hoje é a abertura, a discussão e a certeza de que a empresa será um parceiro da vítima.

 

Aproveite e leia também aqui o artigo Assédio Sexual pode acontecer com todos.

 

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SOBRE O COLUNISTA

Colunista independente Ponto Pessoal, Consultora de Imagem e palestrante formada em Fashion Image pelo Instituto Marangoni de Paris (2011) e especialista em Cor na Estética Pessoal pelo Centro de Pesquisa da Cor de São Paulo (2012 e 2013). Bacharel em Direito (PUC-PR, 1983), exerceu a advocacia até 2011, onde foi presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados – PR durante 09 anos e também membro do Instituto dos Advogados do Paraná. | Facebook: https://www.facebook.com/MarciaCaldasVellozoMachadoConsultoriaDeImagem/

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